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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:20
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
A venda é compatível com as atividades bancárias.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:35
Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:46
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:18
Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa
O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 09:22
Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal
Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 14:28
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:16
Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença
Civil. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:46
Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:15
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:43
Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores
A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2017 - 16:00
Agravo Interno. Contribuições previdenciárias sobre valor pago ao empregado
Tributário e Processual Civil.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:00
Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio
Trata-se de uma resenha sobre as causas de extinção da punibilidade, destacando seus principais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:09
Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico
Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:47
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS
O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Julho de 2016 - 10:55
Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Nesta perspectiva, o presente se debruça em promover uma análise da seguridade social como direito integrante da rubrica dos direitos humanos de segunda dimensão.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:35
Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução
fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida,ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA). O vereador foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 12:21
"E-Financeira: a nova obrigação sobre operações financeiras"
A e-Financeira é a nova obrigação tributária sobre operações financeiras que atinge tanto pessoas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede liminar para suspender os efeitos da Resolução 748, do Codefat, permitindo o pagamento integral do abono salarial em 2015
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 14:44
Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta
Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta
